Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9006.3400

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A causa já se encontrava madura para apreciação de seu mérito, conforme admite o CPC/1973, art. 330. Produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Inadmissibilidade. Quaisquer outras provas seriam desnecessárias pois a ação veio fundamentada em cheque, título de crédito que além de ser ordem de pagamento à vista, é dotado de abstração, autonomia e literalidade, características suficientes para as considerações que levaram ao julgamento da causa. Preliminar afastada.

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