Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Prazo prescricional ordinário. Inaplicabilidade do CCB, art. 206, § 3º, IV, por não se estar diante de ação de enriquecimento. Sentença anulada. Recurso provido.
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