Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Declarações da vítima. Roubo duplamente qualificado. As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o CP, art. 70, ambos, quando em sintonia com os demais elementos probatórios. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso improvido