Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Autor aposentado por invalidez pelo INSS. Recusa do pagamento da indenização pela seguradora. Alegação de que o segurado, antes mesmo da contratação, já possuía conhecimento da doença que culminou em sua invalidez. Desacolhimento. Presunção de boa-fé. Ausência de prova de que o segurado agiu de forma dolosa, para lesar a seguradora. Inexistência de diagnóstico conclusivo sobre a moléstia, que somente foi obtido após a contratação do seguro. Omissão da seguradora, que não exigiu exames médicos prévios. Má-fé e possibilidade de readaptação do autor ao mercado de trabalho não demonstradas pela ré, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Recurso do autor provido para julgar procedente a ação de cobrança da indenização securitária.