Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Morte do filho da autora por afogamento em lago situado em área de responsabilidade da ré. Falha na vigilância da ré sobre a área, possibilitando o acesso da vítima ao lago. Omissão da ré reconhecida. Obrigação de indenizar estabelecido. Aplicação dos arts. 186 e 927, do Código Civil. Pensão mensal não impugnada especificamente (CPC, art. 514, II). Recurso parcialmente provido.