Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Número de agentes. Emprego de violência real desnecessária. Crimes contra quatro vítimas em via pública. Gravidade concreta. Escalada criminosa. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. ... (Continua)