Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria. Prova, reexame. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Em razão do quanto fixado pela Súmula 7/STJ, não é possível, no âmbito do recurso especial, examinar as conclusões do acórdão regional relativamente à não demonstração dos requisitos necessários à concessão do postulado benefício de aposentadoria. ... (Continua)