Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Contrato. Exceção de contrato não cumprido. Cláusulas contratuais. Interpretação. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote