Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9690.8000.8700

1 - STJ Agravo regimental. Recurso interposto sob a égide do CPC, de 1973. Agravo em recurso especial. Ação revisional c/c reparação de danos. Revisão de cláusulas. Súmula 7/STJ.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se a tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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