Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria especial. Exposição ao agente nocivo ruído acima dos limites de tolerância. Não ocorrência. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório colacionado aos autos, concluiu que não restou demonstrada a efetiva exposição ao agente nocivo ruído, de modo habitual e permanente, a índices acima dos limites legais. ... (Continua)