Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negócios jurídicos. Alienação de bem. Devedor insolvente. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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