Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação acidentária pelo direito comum. Alegada falta de legitimidade passiva, por ser o autor empregado de sócio cotista da empresa demandada. Ausência de prova mínima a esse respeito. Descumprimento, pela recorrente, do disposto no CPC/1973, art. 333, II. Existência de prova contundente indicando que o demandante executava tarefas laborais na empresa no dia do fatídico acidente, prestando serviços, portanto, à apelante. Preliminar afastada.