Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revelia. Cobrança. Contrato de desconto cheques. Arguição de ilegitimidade passiva do contestante desprovida de qualquer prova. Cumpria ao banco-autor comprovar que contratou com pessoa jurídica, constituída pelo réu, «ex vi da regra ínsita no CPC/1973, art. 333, I. Ônus do qual não se desincumbiu. Revelia afastada.
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