Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Revisão de benefício acidentário. Erro na aplicação da equivalência salarial (até dezembro de 1991, e não até julho daquele ano). Ônus do autor de provar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I). Ausência de prova. Manutenção do julgamento de improcedência do pedido. Apelo voluntário da autarquia não conhecido, reexame necessário parcialmente provido e improvido o recurso do autor.