Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Construção e incorporação. Irregularidades e defeitos estruturais. Prazo de garantia, e não de prescrição, observando-se o disposto no CCB/1916, art. 1245. Laudo pericial conclusivo. Vícios construtivos decorrentes do projeto estrutural do edifício, do material utilizado e da execução do referido projeto. Responsabilidade da ré-apelante, condenada a realizar os reparos necessários. Recurso improvido.