Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Alegação de coação moral irresistível. Insubsistência. Agente que poderia ter se valido das instituições legais para afastar condutas criminosas. Condenação devida. Recurso não provido. CP, art. 22.
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