Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Cheque. Agiotagem. Quadro fático delineado pelo tribunal a quo. Inviável sua modificação. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Infirmar as conclusões do Tribunal de origem, no que tange à prática de agiotagem, com a consequente alteração do julgado impugnado, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória dos autos, o que é inadmissível no recurso especial, consoante dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)