Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Absolvição. Decisão contrária à prova dos autos. Elementos probatórios. Indícios suficientes de materialidade e de autoria. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não se anula julgamento proferido pelo Tribunal do Júri por eventual fragilidade das provas, mas tão somente quando os jurados decidem sem nenhum lastro nas provas dos autos, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)