Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido. CPP, art. 312.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao acusado e indica a necessidade da sua custódia cautelar. Na espécie, registraram a decisão de prisão preventiva e a sentença de pronúncia que o recorrente haveria tentado homicídio e possuiria envolvimento com grupo de extermínio, bem com encontra-se sob investigação por imputações semelhantes. ... (Continua)