Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1404.4003.4900

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas da apólice. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Limitação de cobertura. Inexistência de ilegalidade. Interpretação restritiva. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou a revisão de cláusulas contratuais, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF