Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Regimental. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Complementação de aposentadoria. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e solução das questões abordadas no recurso. ... ()
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