Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Cheque. Falta de circulação. Discussão da causa subjacente. Possibilidade. Prova da desconstituição do direito. Inexistência. Ônus do qual o devedor não se desincumbiu. CPC/1973, art. 333, II. Constituição do valor expresso nos cheques em título de crédito judicial. Recurso parcialmente provido para esse fim.