Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Absolvição Sumária. CP, art. 121, «caput. Prova da culpa em sentido amplo na conduta do acusado. Ausência. Disparo que atingiu o ofendido de forma acidental. Atipicidade da conduta imputada ao agente, decorrente da ausência de dolo. Caracterização. Absolvição, nos termos do CPP, art. 415, III, com redação conferida pela Lei 11689/08. Necessidade. Recurso provido.