Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Inocorrência. Ação visando à recuperação de perdas financeiras em depósitos de caderneta de poupança, determinadas pela aplicação de índices de correção monetária com expurgos inflacionários. Vigência da regra da imprescritibilidade no contrato de depósito, nos termos do CCB/1916, art. 168, IV. Alegação de prescrição rejeitada. Recurso improvido.