Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Cobrança. Prestação de serviços. Ensino. Mensalidades escolares. Julgamento antecipado da lide. Pretensão à produção de prova testemunhal e pericial. Desnecessidade. Obrigatoriedade de o magistrado indeferir a prova inútil, devendo julgar de plano. CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
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