Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Concussão. Caracterização. Policiais que exigiram dinheiro para não iniciar a persecução penal contra agente que comercializa CDS e DVDS piratas. Extorsão afastada. Ausência de violência ou grave ameaça. Configuração do delito do CP, art. 316. Redução da reprimenda em virtude dos requisitos pessoais do agente. Recursos parcialmente providos.
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