Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Nulidade. Inocorrência. Ação de embargos de terceiro. Cumprimento de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos exigidos por lei. Exigências legais atendidas, em particular as constantes dos artigos 128, 164, 458, 460 e 461, todos do CPC/1973 e CF/88, art. 93, IX. Recurso improvido.
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