Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Prazo ânuo. CCB/1916, art. 178, § 6º, II, atual art. 206, II do novo Código Civil. Termo inicial fixado a partir da ciência da segurada, da recusa da seguradora ao pagamento da indenização. Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça. Preliminar de prescrição rejeitada.