Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Doação com reserva de usufruto. Revogação. Fundamento na alegação de desacato, bem como de que os donatários vêm impedindo o doador de obter renda sobre o imóvel objeto de doação. Não configuração das hipóteses previstas no CCB/1916, art. 1183. Verba honorária mantida. Improcedência da ação. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote