Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte rodoviário. Morte de passageiro de coletivo. Evento danoso decorrente de disparo espontâneo de extintor de incêndio, causando a perda de controle do coletivo pelo motorista. Responsabilidade objetiva do transportador. Indenização de vida. Incidência na forma simples, à taxa de 1% ao mês. Arts. 406 do CCB/2002. Fixação do termo inicial dos juros a partir da citação. Recursos parcialmente providos para este fim.