Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Ação de indenização. Indeferimento. Necessidade. Inexistência de conclusão lógica entre o que se enunciou e o pedido formulado na inicial. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 295, I e parágrafo único, II. Carência da ação decretada de ofício.