Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de monitoramento. Ineficiência do serviço prestado. Demonstração. Responsabilidade objetiva que não depende de culpa. Ônus do contratado quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos estritos termos do inciso II, do CPC/1973, art. 333. Dever de indenizar. Procedência da pretensão. Recurso não provido.