Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Correção monetária e juros remuneratórios. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de rendimento não creditada. Plano verão. Juros que, por serem capitalizados, com a natureza de remuneratórios, não são considerados como acessórios do capital, sofrendo o mesmo regramento da correção monetária. Hipótese de lapso prescricional vintenário por se tratar de obrigação pessoal entre depositante e depositário. Inaplicabilidade do CCB, art. 178, § 10º, III. Transcurso de mais da metade do prazo prescricional estabelecido. Art. 2028 do novo Código Civil. Prescrição afastada. Recurso desprovido.