Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Rescisão. Inadimplemento caracterizado. Entrega do título ao devedor que firma presunção de pagamento (CCB, art. 324) e, a contrário senso, a posse deles com o credor, a presunção do não pagamento. Ônus dos réus de demonstrar a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II. Sentença mantida. Recurso improvido.