Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4495.8001.4000

1 - STJ Processual civil. Agravo do CPC, art. 544, de 1973. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmitiu recurso especial. Não conhecimento.

«1. O Tribunal de origem negou o juízo de admissibilidade do Recurso Especial ao fundamento de que a solução da lide demanda revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF