Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Justiça gratuita. Indeferimento na origem. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade de concessão do benefícios da justiça gratuita gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. ... ()
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