Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Substituição de bem penhorado. Ausência de prejuízo. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote