Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de medicamentos. Substituição do medicamento, prescrito pelo médico do paciente, por medicamento genérico. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração opostos em 21/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 09/03/2016, na vigência do CPC, de 1973. ... (Continua)