Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Não reconhecimento da prescrição executória pelo tribunal de origem com base em análise das provas dos autos. Inexistência de inércia do credor. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)