Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Trabalho rural. Início de prova material. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de Origem, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu que as provas materiais acostadas aos autos aliadas às provas testemunhais foram insuficientes para a confirmação da qualidade de trabalhador rural da parte autora. Deduzir o contrário demandaria reexame fático-probatório, o que é defeso em Recurso Especial, pelo óbice da Súmula 7/STJ, segundo a qual «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... (Continua)