Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Regime geral. Tempo especial. Insuficiência de provas. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que as provas eram insuficientes para demonstrar o labor rural como segurado especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote