Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Concessão de aposentadoria. Não preenchimento dos requisitos. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal local foi claro e inequívoco ao afirmar que não foram atendidos os requisitos necessários à concessão do benefício. ... ()
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