Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação de cobrança. Contrato de empreitada para construção de casa. Contratação direta demonstrada. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo regimental desprovido.