Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ação de indenização. Concorrência de culpas afirmada pelo tribunal de origem. Culpa da embargante em maior grau. Modificação do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão inexistente. 2. Aclaratórios rejeitados.

«1. Não há falar em omissão, tendo em vista que o acórdão embargado foi claro ao afirmar que a conclusão alcançada pelo Tribunal a quo decorreu do exame das provas dos autos, de modo que a alteração do julgado por esta Corte encontra óbice no Súmula 7/STJ. Ora, em que pese à embargante entender que, diante da concorrência de culpas, deveria ela arcar com 50% dos danos alegados na inicial, e não com os 70% afirmados no acórdão de origem, tem-se que o Tribunal local alcançou compreensão diversa sopesando as provas produzidas no processo, ocasião em que concluiu ter havido «preponderância do fator de responsabilidade da ré (qualidade do produto que forneceu). ... (Continua)