Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.5244.3002.6800

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Atividade rural. Não comprovação. Súmula 7/STJ.

«1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pelo recorrente, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... ()

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