Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Extorsão qualificada. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade configurada. Ausência de fundamentação concreta. Corré. Situação fático-processual idêntica. Ordem concedida.
«1. Diante da superveniência de novo título a embasar a custódia - decreto de prisão preventiva - , fica esvaída a análise de eventual ilegalidade do flagrante. ... ()
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