Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Deferimento. Justiça gratuita. Revogação. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Súmula 13/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise de elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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