Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação de execução fiscal. Bens adquiridos pelos sócios. Inexistência de prova de que os recursos vieram do caixa da empresa. Ausência de omissão. CPC, art. 535. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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