Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. É vintenária e não de cinco anos a prescrição para reclamar juros remuneratórios de cadernetas de poupança, por se tratar de componentes que a integram. Inaplicabilidade do, III, § 10, do CCB, art. 178 e 206 do atual. Recurso dos autores provido e improvido o do réu.