Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Afastamento da qualificadora. Inconformismo ministerial. Acolhimento. CPP, art. 121, § 2º, IV. Suficiência da prova para que a questão fique a cargo do conselho de sentença. Recurso provido.
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